A Polícia Federal analisou contratos firmados pelo empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos com empreiteiras, construtoras, empresas de saneamento e até grupo frigorífico e identificou movimentação de R$ 132 milhões durante cinco anos em "contratos fictícios".
Dentre as empresas que mantinha supostos contratos fictícios com a ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTO HOLDINGS e a empresa Proteco Construções de João Amorim está o Grupo Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio S.A do Grupo Bertin do empresário Natalino Bertin, que foi denunciado na Operação Lava Jato. O grupo serviu para movimentar os R$ 12 milhões emprestados de forma fraudulenta pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Banco Schahin, em nome do PT.
O grupo Equipav é dona da empresa "Águas de Guariroba", concessionária responsável pelos serviços de água e coleta e tratamento de esgoto de Campo Grande, que pagou R$ 38 milhões para o Grupo de Amorim em 5 anos em supostos contratos fantasmas.
"O que chama atenção da força-tarefa da Lama Asfáltica, pela atipicidade, o pagamento em espécie para a MB Indústria, pela PROTECO por uma estação de tratamento de esgoto e o que foi repassado, pela própria PROTECO, a mesma estação de tratamento de esgoto (comprada por R$ 3.500.000,00 e quitada em 30/08/2012) para a ÁGUAS GUARIROBA pelo valor de R$ 4.500.000,00 também na mesma data de 30/08/2012, certamente impactando no custo operacional da concessionária ÁGUAS GUARIROBA S.A".
Acompanhe: matéria completa do SBT-MS
Juntas: Águas Guariroba e CG Solurb de Amorim são investigadas pelo MPF por crime ambiental
Recomendação do MPF (Ministério Público Federal), o IBAMA deverá fiscalizar a região do aterro para confirmar, através de provas físicas e documentais, se há prática de crime contra o meio ambiente por parte da Solurb e da empresa Águas Guariroba. O instituto já foi oficiado, desde o dia 31 de abril deste ano, e tem prazo de 15 dias para iniciar fiscalização.
As suspeitas são de que a Solurb, por não cumprir normas do contrato, esteja contaminando solo da região. Segundo a ação cautelar, a Solurb utiliza no aterro mantas com espessura inferior ao previsto no contrato, o que permite vazamento de chorume, material residual do lixo, para solo, que fica contaminado.
Além disso, o chorume gerado pelo lixo pode não estar sendo devidamente tratado na ETE Los Angeles, estação de tratamento de água e esgoto da Águas Guariroba. De acordo com denúncias constantes na ação, a ETE Los Angeles não possui equipamentos adequados para tratar o chorume, que tem sido diretamente despejado no rio Anhanduizinho, contaminando o local.
A concessão de licença ambiental para que a empresa Águas Guariroba tratasse o chorume oriundo do aterro, era etapa fundamental para dar a vitória do certame à Solurb,e por, uma questão do "destino ou sorte" talvez, o documento foi emitido em apenas 24 horas.O MPF investiga o lapso temporal da emissão da licença assim como busca informações para saber se o então prefeito Nelsinho Trad teria interferido falsificando o documento.
Agora, a dupla já investigada na Operação Lama Asfáltica, Águas Guariroba e CG Solurb podem ser alvos de uma ação popular caso a perícia que será realizada pelo IBAMA comprove que as empresas têm praticados os crimes ambientais denunciados no aterro sanitário Dom Antonio Barbosa I e II.
APn 665
Outro investigado pela Lama Asfáltica, o ex-governador André Puccinelli conhece bem os meandros da empresa Águas Guariroba, foi justamente ele o responsável pela privatização do sistema de água e esgoto em Campo Grande.
Na época da privatização, o Juiz Dorival dos Santos condenou Puccinelli, a Águas e a Cobel por irregularidade na formação do consórcio Águas Guariroba, na época integrado pelo grupo espanhol Águas de Barcelona.
A Cobel pagou a sua parte no negócio, equivalente a 20% das ações, em obras e não dinheiro. As empresas assumiram a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto na Capital e a Cobel pagou parte de sua composição com obras alheias ao setor. Ferraz alegou na ação que houve vantagem à empreiteira.
O magistrado determinou na época que o ato chamado de dação em pagamento, que permitiu à empresa pagar com obras, seja desfeito. Ele condenou Puccinelli e a Águas a restituírem aos cofres da Prefeitura perdas e danos pelo não pagamento dos 20%, a ser estabelecido da seguinte forma: juros de 0,5% ao mês referentes aos 20% não pagos sobre a concessão, de R$ 417,2 milhões. O valor seria calculado pela contadoria judicial e acrescido de correção do IGPM. Já a Cobel foi condenada a integralizar os 20% não pagos- R$ 83 milhões- também com correção.
Já na denúncia do Ministério Público Federal que se tornou Ação Penal 665 no STF, que havia encontrado irregularidades na privatização da Sanesul, que era formado pelo consórcio de empresas Sanesul, Cobel, e Agbar. Obras públicas deveria ser custeadas pelo Governo Federal, o MPF indicou superfaturamento.
o MPF argumenta que "pagamentos indevidos em serviços beneficiaram as empresas do Consórcio Guariroba, pois o Réu efetivamente "abriu mão" de parte da contraprestação em pecúnia pela outorga", além de fazer aditivos aos contratos.
O MPF afirma que os "serviços foram tidos como licitados, mas não há informação de que o procedimento legal fora respeitado, apenas a indicação do número do contrato."
Neste caso, ex-governador Puccinelli foi condenado a pagar 20% dos custos do contrato com a consórcio, mas em julgamento de apelação, a Quarta Turma Civil do TJ derrubou a condenação por unanimidade, por "julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial".
O que chama a atenção da Policia Federal ainda é o fato de Puccinelli ter participado ativamente da transação e venda da concessionária de água e esgoto de Campo Grande em novembro de 2005, a Águas de Barcelona para Águas Guariroba. O grupo foi vendido a Equipav pertencente ao Grupo Bertin, que pagaram R$ 185,5 milhões. Nas eleições de 2006, segundo consta na agenda apreendida pela Policia Federal de Natalino Bertin, controlador do Grupo, Puccinelli recebeu R$ 350 mil para sua campanha a reeleição ao governo do estado de Mato Grosso do Sul.
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