O Programa de Ação “Me Encontrei”, voltado ao combate das piores formas de trabalho infantil em Cuiabá, realiza a formatura da turma piloto de aprendizagem juvenil na próxima terça-feira (18), às 16h30, no auditório Otacílio Borges Canavarros, do Senai/MT, em Cuiabá. Ao todo, 48 adolescentes que se encontravam em condições de trabalho infantil concluem o curso de aprendizagem de Auxiliar Administrativo Industrial iniciado em dezembro do ano passado.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT), as crianças que são afastadas do trabalho, por meio da fiscalização realizada pela instituição, estão em sua maioria empregadas no setor formal da economia. Outras trabalham nas piores formas de trabalho infantil, proibidas pelo Decreto n° 6.481, de 12 de junho de 2008. Se enquadram nesta categoria trabalhos como a exploração sexual, a escravidão, o trabalho forçado, tráfico e outras.
O Projeto “Me Encontrei” surgiu como uma alternativa para fomentar ações que promovam a inclusão dessas crianças e adolescentes na sociedade, valorizando o ensino básico e a qualificação profissional. Além de proporcionar a oportunidade de desenvolvimento pessoal e social, guiados por valores de cidadania.
O Programa é uma iniciativa da SRTE/MT, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apoiada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) do município de Cuiabá, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MT), que é o responsável técnico e financeiro do projeto. O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti/MT) é o comitê gestor.
Conforme o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Valdiney Antonio de Arruda, o programa está profissionalizando diversas crianças e adolescentes oriundas do trabalho infantil, que são inseridas em um adequado processo de profissionalização. “O programa oferece a formação profissional, com a qualificação que o mercado precisa, aliado ao acompanhamento escolar e a assistência social necessária para a inserção desses jovens e suas famílias na sociedade”.
As empresas que aderiram ao projeto e contrataram, na condição de aprendizes, esses adolescentes da Turma Piloto são a Construtora São Benedito, Agrimat, Videplast, Amaggi e Bimetal. As empresas, por sua vez, são beneficiadas porque, ao contratarem os adolescentes do projeto, estão também cumprindo sua cota de aprendizes determinada pela Lei do Aprendiz (nº 10.097 de 2000). A Lei define a contratação de aprendizes em 5% a 15% no número de funcionários, bem como o recolhimento reduzido do FGTS de aprendizes, de 8,5% para 2,5%, ou de 8% para 2% às empresas que se enquadram no sistema simples nacional para recolhimento de tributos.
“A empresa também é beneficiada porque investe em conhecimento e formação de futuros profissionais, atuando de forma socialmente responsável e ainda contribuindo com a renda familiar do adolescente”, afirma Valdiney Arruda.
O superintendente do trabalho também destaca que formatura desta primeira turma é ocasião para comemoração dos resultados. “É um momento de grande alegria, pois estamos encerrando esse ciclo com várias experiências positivas e ampliação da ação para mais municípios, buscando alcançar um número maior de adolescentes oriundos do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade”.
Foto: Divulgação
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
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